Planejamento Tributário e Redução Fiscal

Além dos impactos já verificados com a Reforma Tributária, em nossos últimos conteúdos abordamos sobre o planejamento tributário aplicado as empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Pois bem!

Diante do cenário atual, marcado pelas alterações da reforma tributária que podem impactar diretamente os negócios, torna-se cada vez mais necessário que as empresas se dediquem à reavaliação de suas operações e ao planejamento tributário.
A reforma tributária, ao unificar tributos sobre o consumo e adotar o modelo de IVA, altera a apuração e o recolhimento de impostos. Essas mudanças exigem maior controle fiscal das empresas, pois afetam preços, créditos e competitividade. Antecipar-se com um planejamento adequado é essencial para garantir adaptação segura e identificar oportunidades de redução de custos.

Os constantes desafios pelo qual sempre estamos passando é fundamental tornar a estrutura do negócio mais leve e ágil, otimizando todas as áreas da empresa e com isso não podemos deixar de focar em:

• Planejamento estratégico;

• Benefícios e incentivos fiscais; e

• Desenvolvimento operacional.

E nesse conteúdo vamos dar um destaque especial sobre os benefícios e incentivos fiscais, bem como sobre a necessidade de planejamento e implementação de medidas voltadas à redução fiscal para o seu negócio através inclusive do Planejamento Tributário e que podem ser aplicados na sua empresa.

O que temos observado, no entanto, é que muitas empresas já estão acostumadas a buscar alternativas para reduzir sua carga tributária. Porém, o que pode passar despercebido é que ainda existem incentivos e créditos fiscais não aproveitados, assim como a possibilidade de solicitação de regimes especiais de tributação que ainda estarão em vigor até o final de 2032.

No entanto, são pouco conhecidos por muitos empresários, ou mesmo evitados por receio, por acreditarem que não possuem amparo legal na legislação ou que se destinam apenas a grandes empresas.

Medidas que antes eram descartadas devem agora ser atualizadas e reanalisadas, pois no contexto atual podem se mostrar muito vantajosas para otimizar o negócio da empresa.

Mas quais seriam essas medidas? Vejamos alguns exemplos:

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO:

Uma das medidas é o planejamento tributário. Este deve envolver todo o empreendimento da empresa e não limitar apenas ao simples comparativo entre regimes de tributação realizado no final de cada ano seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Assim, é importante no momento atual reanalisar as estratégias fiscais relacionadas às operações de suas filiais, dos centros de distribuição e plantas industriais, bem como analisar a possibilidade de segregação de atividades em outras empresas, visando a obtenção de novos incentivos fiscais e a otimização do aproveitamento de créditos.

INCENTIVOS FISCAIS

Outra medida importante é a empresa verificar se algum de seus produtos ou serviços podem se beneficiar de alguma forma, fazendo a realização de uma análise de todos os incentivos fiscais existentes, seja através de alterações na empresa, sejam nos processos para assim viabilizar o aproveitamento de determinado benefício

Dentre os quais podemos destacar:

Incentivos Estaduais para redução do ICMS: ao longo dos últimos anos houve um crescimento do número de Estados que possuem políticas de incentivos fiscais, podemos inclusive citar os estados de MG, BA, ES, TO, SC entre outros que inclusive você encontra todas as informações em nosso site, resultando na redução da tributação do ICMS. Estes incentivos estão em vigor, no mínimo, até o final de 2032.

Minas Gerais é um desses estados que vem se destacando por sua política de incentivos fiscais através da padronização de seus Regimes Especiais de Tributação, o chamado TTS - Tratamento Tributário Setorial, resultando em benefícios que podem chegar a até 100% do valor do ICMS devido. Isso mesmo! 100% do valor devido de ICMS!

Mesmo com a reforma tributária em andamento, os benefícios para redução do ICMS ainda se mostram relevantes e vantajosos.

Incentivos Federais: são incentivos concedidos pelo governo federal, tais como os incentivos voltados aos setores de Tecnologia da Informação e Comunicação para indústrias que investem em pesquisa e desenvolvimento, além de seguirem processos produtivos básicos – o chamado PPB.

OTIMIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS

Os créditos fiscais se referem à possibilidade de dedução e aproveitamento de créditos na apuração mensal dos impostos. Decorrem principalmente do sistema não cumulativo de tributação, onde a empresa apura o débito de Imposto (pelas saídas) e para determinar o valor a recolher tem direito ao abatimento do crédito do imposto pago nas cadeias anteriores (pelas entradas).

Por isso, é recomendável revisar toda a cadeia de insumos, avaliando a aplicação dos conceitos de insumo e produto intermediário para identificar gastos que podem gerar créditos aproveitáveis, visando à sua máxima otimização.

Vale ressaltar que é fundamental buscar uma consultoria especializada, para que as empresas realizem todas as análises necessárias de forma legal e sem riscos que possam gerar passivos a longo prazo, otimizando ao máximo sua carga tributária por meio da utilização de todos os benefícios e deduções fiscais. Além de apoiar a empresa, a consultoria proporciona ao empresário uma visão externa do negócio, contribuindo para o sucesso das estratégias e mudanças adotadas.

Está na hora da sua empresa planejar, renovar, se reinventar, gerar economia e garantir excelentes resultados para 2026!

E não perca o próximo conteúdo onde vamos falar sobre nosso último assunto da série Planejamento Tributário! Lá vamos responder para você a pergunta que todo empresário faz ao final do ano: posso abrir mais de uma empresa para reduzir impostos? A resposta você confere no próximo assunto! Fique ligado!

Um abraço e até lá!

Atualizado em 20/10/2025

Leandro Bitencourt Albino é Diretor Técnico da Albino Oliveira Consultoria Empresarial.

Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Machado Sobrinho e, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de empresas e Diretor Técnico na Albino Oliveira Consultoria Empresarial, possuindo experiência de 29 anos nas áreas contábil e empresarial. Autor de diversos artigos com ênfase na melhoria de controles gerenciais e na redução da carga tributária através da implementação de regimes especiais de tributação para otimização de resultados nas empresas. Palestrante e facilitador com ênfase em treinamentos in company.