Objetivo

Apoiar a empresa na análise de viabilidade e na obtenção de Regimes Especiais de Tributação junto ao Estado de Minas Gerais, bem como a orientação relativa aos cálculos e cumprimento de suas obrigações acessórias.

Diferencial

"Proporcionar clareza quanto aos benefícios pretendidos e as obrigações assumidas, bem como garantir o aproveitamento dos benefícios sem incorrer em riscos de desconsideração de operações ou cassação do Regime Especial".

Contempla as seguintes fases

1. Análise de Viabilidade do RET:

• Verificação dos tipos de regimes especiais aplicável ao segmento econômico da empresa.

• Identificação dos produtos com precedente na obtenção de benefícios (que constam nos TTS – Tratamento Tributário Setorial).

• Indicação dos tipos de Regime Especial (TTS) aplicáveis à empresa, suas principais características operacionais, benefícios e obrigações

• Identificação dos produtos comercializados pela empresa e atividades que inicialmente não possuem precedente de benefício (produtos fora do TTS), mas que podem ser objeto de solicitação específica de RET. Análise da existência de outras formas de incentivo e fundamentação do pedido.

• Realização de estudo de viabilidade financeira através da projeção matemática do benefício por meio do comparativo da tributação atual do ICMS da empresa com a carga tributária efetiva do ICMS caso a empresa já estivesse operando com os benefícios do RET.

• Emissão de Parecer sobre a viabilidade de solicitação e implementação dos benefícios contendo todas as análises realizadas, indicação dos tipos de Regimes Especiais aplicáveis à empresa, bem como a mensuração do benefício estimado a ser auferido através da análise de viabilidade financeira.

2. Obtenção do RET - Formalização do pedido:

• Elaboração dos instrumentos necessários à solicitação ou alteração do RET, tais como: protocolo de intenções, pedido de regime especial, pedido de autorização provisória, dentre outros.

• Orientação na formalização do protocolo do pedido de Regime Especial junto à administração fazendária.

• Orientação e intermediação técnica em reuniões com órgãos governamentais visando à solicitação e o deferimento de benefícios fiscais decorrentes de projetos de implantação ou expansão de negócios dentro do Estado de Minas Gerais.

3. Implantação e acompanhamento fiscal do RET:

• Análise das disposições do Regime Especial concedido à empresa.

• Indicação de cronograma de tarefas para a implementação de mudanças de procedimentos necessárias (acompanhamento das mudanças de procedimentos fiscais e suporte à área de TI na condução das parametrizações de sistemas).

• Orientação na aplicação dos benefícios concedidos no Regime Especial e no cumprimento das obrigações fiscais estabelecidas (cálculo dos benefícios, forma de aplicação, preenchimento de obrigações acessórias NF-e/SPED Fiscal, dentre outros).

• Emissão de laudo contendo todas as análises realizadas, bem como orientações e cronograma de tarefas sugerido.

• Orientação e acompanhamento das alterações apontadas no cronograma de tarefas de implantação do RET.

• Consultoria no acompanhamento fiscal do RET, compreendendo à análise da conformidade de cálculos fiscais e obrigações acessórias, incluindo o suporte em fiscalizações do Estado de Minas Gerais.

Case de sucesso

"O atendimento da Albino Oliveira foi muito importante para a implantação do nosso regime especial. Sempre com profissionalismo e comprometimento nos esclarecimentos as nossas dúvidas, com muita agilidade e disposição na execução de tudo o que foi solicitado. Estamos muito satisfeitos com o trabalho e recomendamos a empresa." (Maria Márcia de Faria Almeida - Controller DL Eletrônicos).

Saiba mais acessando