Objetivo

Verificar a conformidade da escrituração fiscal relativa ao Regime Especial de Tributação concedido à empresa pelo Estado de Minas Gerais, bem como verificar se as operações da empresa estão de acordo com as regras e exigências do Regime Especial, visando a sua adequação e a certificação de sua regularidade, com o objetivo de evitar os riscos de cassação ou revogação do RET.

Diferencial

Proporcionar clareza quanto ao correto cumprimento de cálculo e das obrigações fiscais estabelecidas pelo Regime Especial, garantindo o aproveitamento dos benefícios sem incorrer em riscos de desconsideração de operações ou cassação do Regime Especial".

Contempla as seguintes fases

1. Análise do regime especial e das operações da empresa:

• Verificação do tipo de Regime Especial concedido à empresa, bem como a realização da análise de suas disposições.

• Análise da estrutura empresarial, compreendendo a verificação dos estabelecimentos existentes (matriz e filiais), a relação entre estes, tipos de atividades exercidas, tipos de produtos comercializados (importados, fabricados ou revenda), tipo de fornecedores, tipos de clientes, operações dentro e fora do Estado, canais de venda, procedimentos de venda, dentre outras informações necessárias à verificação de todo o ciclo operacional da empresa.

• Análise do cadastro de produtos para verificação e confirmação dos produtos beneficiados e não beneficiados pelo RET, bem como as operações em que existem restrições a determinados tipos de produtos;

• Verificação se o Regime Especial é o mais adequado para as operações e produtos da empresa, bem como a verificação e indicação de outros Regimes Especiais que possam ser aplicados alternativamente ou em conjunto, otimizando ainda mais os benefícios da empresa.

2. Análise da escrituração fiscal e cálculo do benefício do regime especial:

• Verificação da estrutura de sistemas da empresa, bem como os responsáveis pela geração da escrituração do Regime Especial.

• Análise da Escrituração fiscal relativa ao estoque exigido antes do início do Regime Especial, compreendendo à análise do inventário especial levantado no mês anterior ao início do RET, cálculo do estorno de crédito e do crédito relativo ao ICMS ST, emissão de notas fiscais de creditamento e estorno, ajuste do custo médio do estoque, bem como demais obrigações acessórias relacionadas ao estoque exigidas antes do início do Regime Especial.

• Análise dos procedimentos de emissão de documentos fiscais para verificação de sua conformidade ao Regime Especial, tais como: notas fiscais de venda beneficiadas e não beneficiadas, notas fiscais de devolução de clientes, notas fiscais de devolução de compras, notas fiscais de transferências, notas fiscais de importação direta, dentre outras.

• Análise dos procedimentos de escrituração fiscal do Regime Especial, compreendendo à análise do SPED Fiscal envolvendo códigos de ajuste exigidos, estornos de créditos mensais, cálculo do crédito presumido e do recolhimento efetivo, lançamento de devoluções de vendas, transferências, devoluções de compras, verificação da geração e escrituração do sub-apuração de ICMS (registro do grupo 1900), verificação do registro de Apuração próprio (registro E110) e sua relação com o registro 1920, bem como a verificação do preenchimento do DAPI e sua conformidade com o SPED Fiscal.

• Emissão de parecer contendo todas as análises realizadas, a certificação das informações geradas corretamente, as informações e operações que estão em desacordo com o RET e necessitam ser corrigidas, bem como a indicação de como deve ser a realização de sua adequação para o correto cumprimento do RET e para se evitar riscos de cassação ou revogação.

• Emissão de cronograma de tarefas com as indicações relativas aos procedimentos e operações que devem ser adequados para o fiel cumprimento do Regime Especial, bem como os procedimentos a serem realizados para a sua adequação.

Case de sucesso

"O atendimento da Albino Oliveira foi muito importante para a implantação do nosso regime especial. Sempre com profissionalismo e comprometimento nos esclarecimentos as nossas dúvidas, com muita agilidade e disposição na execução de tudo o que foi solicitado. Estamos muito satisfeitos com o trabalho e recomendamos a empresa." (Maria Márcia de Faria Almeida - Controller DL Eletrônicos).