Benefício Fiscal Minas Gerais - Segmento Eletroeletrônico
Conheça o TTS Eletroeletrônico
Leandro Bitencourt Albino
Minas Gerais possui um Tratamento Tributário Setorial (TTS) voltado às empresas fabricantes de produtos eletroeletrônicos, que concede benefícios na redução do ICMS. Conheça o TTS Eletroeletrônico e seus benefícios para garantir a segurança jurídica e a equilíbrio tributária do seu negócio.
Principais Benefícios do Regime Especial TTS Eletroeletrônico:
Crédito presumido de ICMS: substitui os créditos das entradas, resultando em recolhimento efetivo reduzido, que pode variar entre 1% a 2,5%. Para alguns produtos há ainda a previsão de crédito presumido de 100% do débito. Isso mesmo! A empresa não paga ICMS sobre determinados produtos fabricados.
Diferimento de 100% ICMS: na importação; na aquisição interna de insumos; na compra de ativo imobilizado em MG; no DIFAL de ativo imobilizado adquirido de outros estados (quando não houver similar em MG); em operações de industrialização por encomenda. Ou seja, não paga ICMS em diversas operações de entrada, reduzindo o custo de aquisição.
Pedido automatizado: Não havendo pendência o pedido é aprovado após o recolhimento da taxa de solicitação, permitindo à empresa utilizar o benefício de imediato.
Ressaltamos que, apesar do avanço da Reforma Tributária, os benefícios relacionados ao ICMS permanecerão vigentes até o final de 2032. Nesse contexto, o regime do TTS/Eletroeletrônico continua se apresentando como uma importante ferramenta de redução da carga tributária do ICMS, com aplicação assegurada até 2032.
Antes de protocolar o pedido, faça uma análise detalhada de viabilidade
Antes de solicitar a concessão do RET, é fundamental que a empresa realize um estudo de viabilidade. Essa análise permitirá identificar o enquadramento adequado ao seu segmento, os produtos contemplados pelo benefício, bem como estimar com precisão o ganho financeiro envolvido e as obrigações acessórias que deverão ser observadas.
A Albino Oliveira Consultoria possui mais de 18 anos de experiências em Regimes Especiais e podemos contribuir com sua decisão.
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Maiores informações sobre o TTS Eletroeletrônico acessem nosso site.
Produção e Criação: Keyla Martins
Colaboração: Aline Diolindo
Revisão Técnica: Leandro Albino
Artes e Design: Luiz Guilherme
Postado em 28/08/2026
