Padarias de Minas Gerais: descubra como reduzir o ICMS com Regime Especial
Benefício fiscal que pode gerar economia tributária e aumentar a competitividade do seu negócio.
Leandro Bitencourt Albino
Empresas do setor de panificação em Minas Gerais podem reduzir a carga de ICMS por meio de Regime Especial concedido pelo Estado. Na prática, determinadas padarias podem substituir a apuração tradicional do imposto por um recolhimento efetivo de 3,69% sobre a receita bruta, trazendo mais simplicidade, clareza nos impostos e melhora no fluxo de caixa, principalmente para empresas que trabalham com margens mais reduzidas e grande volume de vendas diárias.
Quem pode solicitar o benefício?
O Regime Especial é aplicado às padarias e confeitarias de Minas Gerais que vendem o chamado “pão do dia” e cumprem as exigências do Estado
Entre os requisitos estão:
Não ser optante pelo Simples Nacional;
Possuir faturamento anual inferior a R$ 100 milhões em Minas Gerais;
Ter CNAE principal compatível com atividade de padaria ou confeitaria;
Emitir regularmente NFC-e (modelo 65);
Comercializar pão produzido dentro dos critérios definidos pela legislação.
O que muda na prática para a operação?
A principal mudança é que o ICMS deixa de ser apurado pelo modelo tradicional e passa a ser calculado sobre o faturamento, trazendo mais simplicidade, controle e possibilidade de redução da carga tributária.
Como é feito o pedido? E o prazo?
O pedido é realizado de forma eletrônica pelo SIARE e depende da aprovação da Secretaria da Fazenda, com prazo de análise de até 180 dias, podendo ser prorrogado este prazo inicial.
Consultoria Especializada
Um planejamento tributário bem estruturado pode gerar economia, melhorar a rentabilidade e aumentar a competitividade da empresa. Por isso, antes de solicitar o RET, é importante realizar um estudo de viabilidade para identificar o melhor enquadramento, entender as regras do benefício e simular os impactos tributários, garantindo mais segurança na decisão e uma estimativa real do ganho financeiro.
A Albino Oliveira Consultoria possui mais de 18 anos de experiências em Regimes Especiais e podemos contribuir com sua decisão.
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Produção e Criação: Keyla Martins
Colaboração: Aline Diolindo
Revisão Técnica: Leandro Albino
Revisão Comercial: Idevanir Almeida
Artes e Design: Luiz Guilherme
Postado em 29/07/2026
