Conheça os regimes especiais do Espírito Santo

Ao longo dos anos Minas Gerais tem sido pioneira na divulgação dos benefícios que vem proporcionando para empresas dentro e fora do estado no âmbito do comércio digital, entre outros segmentos.

Porém com o aumento de restrições e fiscalização no E-commerce Mineiro, muitas empresas estão buscando no Estado do Espírito Santo benefícios fiscais para o comercio digital.

VAMOS CONHECER OS BENEFÍCIOS:

1º - Compete E-commerce

Regulamentado atualmente pelas Leis Nº 10.568 e 10.574/2016 e posteriores alterações, o Compete E-commerce consiste no regime de tributação destinado as empresas do setor de comércio varejista em vendas não presenciais, reduzindo a carga tributária do ICMS nas operações interestaduais, com destinação exclusiva a consumidor final.

2º - Compete Atacadista

Também Regulamentado atualmente pelas Leis Nº 10.568 e 10.574/2016 e posteriores alterações, o Compete Atacadista consiste no regime de tributação destinado as empresas do setor de comércio atacadista, reduzindo a carga tributária do ICMS nas operações interestaduais, destinadas à comercialização ou à industrialização.

3º - Invest ES

O INVEST ES é um Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo que é regulado pela lei 10.550/16 e suas posteriores alterações. Ele é destinado às indústrias e importação. O benefício à redução da base de cálculo do ICMS, o diferimento do pagamento do ICMS, isenção de ICMS em algumas operações, o crédito presumido nas operações interestaduais e o estorno de débito fiscal.

RECOMENDAMOS SEMPRE FAZER UMA ANÁLISE DE VIABILIDADE ANTES DE SOLICITAR O PEDIDO

Antes de formalizar o pedido de concessão, é importante que a empresa realize uma análise de viabilidade do RET. Nesse estudo será possível identificar qual o tipo de benefício aplicável ao seu segmento empresarial e os produtos que possuem benefício, mensurando com segurança e clareza o benefício financeiro a ser auferido e as obrigações que deverá cumprir.

A Albino Oliveira Consultoria possui mais de 15 anos de experiências em Regimes Especiais e podemos contribuir com sua decisão.

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Publicado em 28/01/2025

Leandro Bitencourt Albino é Diretor Técnico da Albino Oliveira Consultoria Empresarial.

Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Machado Sobrinho e, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de empresas e Diretor Técnico na Albino Oliveira Consultoria Empresarial, possuindo experiência de 29 anos nas áreas contábil e empresarial. Autor de diversos artigos com ênfase na melhoria de controles gerenciais e na redução da carga tributária através da implementação de regimes especiais de tributação para otimização de resultados nas empresas. Palestrante e facilitador com ênfase em treinamentos in company.