Benefício Regime Especial Setor do Aço
TTS Aço
Leandro Bitencourt Albino
Indústrias de produtos à base de aço podem aderir ao TTS Aço, benefício fiscal que concede condições específicas para padronizar apuração do ICMS no Estado de Minas Gerais. Esse mecanismo concede condições fiscais específicas a segmentos considerados estratégicos, com o propósito de uniformizar a apuração do ICMS no Estado.
Principais Benefícios – Regime Especial TTS Aço
Crédito Presumido de ICMS – Substitui o crédito de ICMS das entradas por crédito presumido, com carga efetiva de 3%.
Diferimento na compra de matéria prima dentro do Estado: Fornecedores em MG podem aderir ao regime, reduzindo o custo de aquisição do aço.
Diferimento ICMS nas Importações - Redução do diferimento integral na importação de matérias-primas.
Grande gama de Produtos contemplados: O regime abrange diversos itens, como perfis, barras de aço, estruturas e componentes pré-fabricados.
Diferimento do ICMS na industrialização por encomenda - Não vedada para este regime.
Ressaltamos que, mesmo com a Reforma Tributária, os benefícios de ICMS seguem vigentes até 2032. Nesse cenário, o TTS/Aço permanece como importante instrumento de redução da carga tributária, com aplicação garantida até esse prazo.
Antes de protocolar o pedido, faça uma análise detalhada de viabilidade
Antes de solicitar a concessão do RET, é fundamental que a empresa realize um estudo de viabilidade. Essa análise permitirá identificar o enquadramento adequado ao seu segmento, os produtos contemplados pelo benefício, bem como estimar com precisão o ganho financeiro envolvido e as obrigações acessórias que deverão ser observadas.
A Albino Oliveira Consultoria possui mais de 18 anos de experiências em Regimes Especiais e podemos contribuir com sua decisão.
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Produção e Criação: Keyla Martins
Colaboração: Aline Diolindo
Revisão Técnica: Leandro Albino
Artes e Design: Luiz Guilherme
Postado em 04/08/2026
