Benefício Regime Especial Móveis de Madeira

As empresas fabricantes de móveis de madeira em Minas Gerais podem usufruir do Tratamento Tributário Setorial (TTS), que concede condições diferenciadas para a apuração do ICMS. O regime proporciona segurança jurídica, isonomia tributária e incentiva o desenvolvimento do setor no Estado.

Principais Benefícios – Regime Especial TTS Móveis de Madeira

• Diferimento ICMS nas Importações - Diferimento integral da importação de matérias primas.

• Diferimento ICMS nas compras dentro de MG - Diferimento integral do ICMS da compra de insumos dentro do Estado de MG, fazendo com que o seu custo de aquisição seja bastante reduzido.

• Crédito Presumido de ICMS – Substituição do crédito de ICMS das entradas por um crédito presumido de forma que a carga tributária resulte em 3% de recolhimento efetivo.

Embora a Reforma Tributária esteja em andamento, os benefícios fiscais relacionados ao ICMS permanecem assegurados até o final de 2032. Dessa forma, o regime do TTS/Móveis de Madeira segue como uma estratégia eficiente para a redução da carga tributária do ICMS, permitindo que as empresas aproveitem seus benefícios até esse prazo.

Antes de protocolar o pedido, faça uma análise detalhada de viabilidade

Antes de solicitar a concessão do RET, é fundamental que a empresa realize um estudo de viabilidade. Essa análise permitirá identificar o enquadramento adequado ao seu segmento, os produtos contemplados pelo benefício, bem como estimar com precisão o ganho financeiro envolvido e as obrigações acessórias que deverão ser observadas.

A Albino Oliveira Consultoria possui mais de 18 anos de experiências em Regimes Especiais e podemos contribuir com sua decisão.

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Produção e Criação: Keyla Martins

Colaboração: Aline Diolindo

Revisão Técnica: Leandro Albino

Artes e Design: Luiz Guilherme

Postado em 02/09/2026

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