Atenção! Empresas estão sendo intimadas pela Receita Federal

Mediante ao avanço da Reforma Tributária, temos identificado que cada vez mais empresas têm sido intimadas pela Receita Federal e pelas Secretarias Estaduais de Fazenda devido a divergências nas informações prestadas em suas obrigações acessórias.

O que chama a atenção é que, em muitos casos, os problemas decorrem de erros simples, como o preenchimento incorreto do código de uma guia de recolhimento.

Identificação das divergências

Essas inconsistências são identificadas a partir do cruzamento automático de dados realizado pelos sistemas fiscais. Quando há divergências entre declarações, a empresa é notificada para prestar esclarecimentos e, em situações mais graves, pode ser alvo de autuações.

Alerta ao preenchimento correto

A atenção ao correto preenchimento das obrigações acessórias é essencial para evitar riscos fiscais. Detalhes como códigos, datas e valores precisam ser informados com precisão, já que qualquer falha pode levar à intimação do contribuinte.

Aviso de Intimações

As intimações vêm sendo enviadas para a Caixa Postal através do portal e-CAC, e é dado aos contribuintes um prazo para regularização da situação. As mensagens informam quais obrigações estão em atraso e trazem links com orientações para cada caso.

E os Riscos são enormes! Inclusive para os sócios!

E atenção! Mesmo ainda estando dentro do prazo estabelecido na intimação, algumas empresas já estão tendo débitos lançados em sua “conta corrente fiscal”, sendo impedidas de emitir Certidão negativa de débito.

Outras estão sendo citadas por falta de declaração de tributos em DCTF, o que acaba gerando multas enormes de ofício tanto para a pessoa jurídica, quanto para os sócios. Isso mesmo! Os sócios da empresa estão sendo citados como responsáveis pelo pagamento do imposto e multas quando alegado “tributo não declarado em DCTF”, inclusive por distribuição de lucros ilegal pelo fato da empresa estar “devendo imposto”.

Dessa forma, a não regularização de inconsistências nas obrigações acessórias pode gerar enormes multas para a empresa e sócios, podendo chegar até à suspensão do CNPJ da empresa, ficando impedida de emitir notas fiscais, além de perder acesso a financiamentos e empréstimos.

Portanto fique alerta, pois garantir a conformidade é a melhor forma de prevenir problemas com o Fisco e ter que se defender de alegações de sonegação, enquanto a grande maioria das inconsistências pode decorrer de erros simples de serem resolvidos.

A Albino Oliveira Consultoria possui mais de 15 anos de experiências em Consultorias e podemos contribuir auxiliando sua empresa na análise e resolução de divergências em obrigações acessórias.

Ainda não é cliente? Aproveita para conferir as soluções que temos!Inclusive a Consultoria Fiscal (colocar link da solução)

Seguimos levando informações de qualidade para sua empresa!!!

Publicado em 15/09/2025

Leandro Bitencourt Albino é Diretor Técnico da Albino Oliveira Consultoria Empresarial.

Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Machado Sobrinho e, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de empresas e Diretor Técnico na Albino Oliveira Consultoria Empresarial, possuindo experiência de 29 anos nas áreas contábil e empresarial. Autor de diversos artigos com ênfase na melhoria de controles gerenciais e na redução da carga tributária através da implementação de regimes especiais de tributação para otimização de resultados nas empresas. Palestrante e facilitador com ênfase em treinamentos in company.