Atenção! Assunto urgente! Fiscalização em Minas Gerais:

O Governo de Minas Gerais vem ampliando as ações de fiscalização sobre os Regimes Especiais de Tributação – RET.

Diante desse cenário, as empresas enquadradas nesses regimes precisam acompanhar diariamente o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), acessado por meio do Siare, sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

Sobre o acompanhamento

Os contribuintes que possuem Regime Especial de Minas Gerais devem verificar diariamente sua caixa postal eletrônica, uma vez que o Fisco mineiro tem emitido intimações e, em alguns casos, revogado regimes especiais devido ao descumprimento de obrigações ou à falta de resposta dentro dos prazos estabelecidos.

E de quem é essa responsabilidade?

O acompanhamento do DT-e é uma responsabilidade compartilhada entre a empresa e sua contabilidade ou área fiscal, sendo uma prática indispensável e que se torna essencial para garantir a regularidade fiscal e evitar penalidades.

Consultoria Especializada

A Albino Oliveira Consultoria possui mais de 18 anos de experiência em Consultoria Especializada com empresas que possuem os Regimes Especiais de Minas Gerais e podemos contribuir com sua empresa neste momento de grandes mudanças, orientando e otimizando as ações necessárias para adequação à nova realidade.

Ainda não é cliente? Então venha nos conhecer e aproveite para conferir as soluções que temos para sua empresa, de forma especial para as Adequações dos Regimes Especiais.

Seguimos trabalhando para levar informações de qualidade para sua empresa! Venha para a Albino Oliveira!!!

Publicado em 23/10/2025

Leandro Bitencourt Albino é Diretor Técnico da Albino Oliveira Consultoria Empresarial.

Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Machado Sobrinho e, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de empresas e Diretor Técnico na Albino Oliveira Consultoria Empresarial, possuindo experiência de 29 anos nas áreas contábil e empresarial. Autor de diversos artigos com ênfase na melhoria de controles gerenciais e na redução da carga tributária através da implementação de regimes especiais de tributação para otimização de resultados nas empresas. Palestrante e facilitador com ênfase em treinamentos in company.